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Questão 68 do 38º Exame da OAB — Direito Processual Penal

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Flávia foi acompanhada por você, na qualidade de advogado(a), à presença da Autoridade Policial, para noticiar a prática dos crimes de apropriação indébita e fraude processual supostamente praticados por seu ex-marido, descrevendo a prática do crime, fornecendo os dados qualificativos completos do suposto autor do fato, apresentando rol de testemunhas e anexando documentação pertinente à materialidade delitiva e de indícios de autoria. O Delegado de Polícia Civil, após cinco dias da confecção do registro da ocorrência, sem que tenha sido praticado nenhum ato para a verificação da procedência das informações, despachou nos autos do Inquérito Policial pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento. Nesse caso, você deve

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C é correta porque, nos termos do art. 5º, §2º, do CPP, quando o requerimento do ofendido for indeferido pela Autoridade Policial, caberá recurso ao Chefe de Polícia. O Delegado não pode arquivar o inquérito — esse poder pertence ao juiz, mediante requerimento do MP (art. 17 do CPP) —, mas pode indeferir sua instauração, decisão essa impugnável via recurso hierárquico à Chefia de Polícia. A alternativa A erra ao indicar o MP como destinatário do recurso nessa fase. A alternativa B erra ao indicar o Juízo. A alternativa D confunde recurso hierárquico com manifestação ministerial, instituto inaplicável ao indeferimento de instauração.

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