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Questão 54 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil

44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 189, II, do CPC, que determina tramitar em segredo de justiça os processos que versem sobre casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças. A alternativa B erra porque, havendo interesse de incapaz (filho de 6 anos), a competência é do domicílio do guardião (art. 147, I, do ECA). A alternativa C erra porque o revel pode intervir no processo a qualquer tempo, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 do CPC). A alternativa D erra porque, mesmo nas ações de família, o vencido pode ser condenado em honorários sucumbenciais, conforme o art. 85 do CPC.

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