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Questão 43 do 45º Exame da OAB — Direito da Criança e do Adolescente

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Maria e José, ambos com 45 anos, possuem um filho em comum, Paulo, que, hoje, tem 17 anos. Quando Paulo tinha 12 anos, Maria e José se divorciaram e foi estipulada judicialmente a guarda unilateral para Maria, sendo certo que José sempre usou o seu direito de convivência com o adolescente em finais de semanas alternados. Após muito esforço, Maria conseguiu angariar recursos para fazer uma viagem dentro do território nacional com Paulo. A viagem será de uma semana e não afetará o direito de visitação de José. Ocorre que o genitor se opõe à viagem, mesmo sem apresentar qualquer justificativa para isso. Preocupada, Maria procura você, como advogado(a), para que lhe preste a solução jurídica adequada. De acordo com o ECA, assinale a opção que, corretamente, indica a sua orientação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

O art. 83 do ECA dispensa autorização judicial ou do outro genitor para viagens de menor dentro do território nacional quando acompanhado de um dos pais. Como Paulo viaja com Maria, detentora da guarda unilateral, a alternativa D está correta. A alternativa A erra ao exigir alvará desnecessário para viagem nacional. A alternativa B erra ao vincular a oposição ao tipo de guarda — o poder familiar é exercido por ambos independentemente da modalidade de guarda. A alternativa C erra ao exigir autorização expressa de José, pois o art. 83 do ECA não impõe essa condição para viagens internas quando a criança está acompanhada de um dos genitores.

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