Questão 47 do 44º Exame da OAB — Direito Empresarial

Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 986, parágrafo único, do Código Civil, que determina ser vedado ao sócio ostensivo admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais sócios, salvo estipulação contratual em contrário. Como o contrato é omisso, aplica-se a regra legal, exigindo-se consentimento expresso — não bastando o tácito. A alternativa A erra ao admitir consentimento tácito, inexistente na norma. A alternativa B erra ao confundir a responsabilidade ilimitada do sócio ostensivo com uma suposta autonomia para admitir novos sócios unilateralmente. A alternativa D erra ao criar regra de maioria e voto de qualidade sem amparo legal para essa espécie societária.