OAB Prep

Questão 46 do 31º Exame da OAB — Direito Empresarial

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

No contrato da sociedade empresária Arealva Calçados Finos Ltda., não consta cláusula de regência supletiva pelas disposições de outro tipo societário. Ademais, tanto no contrato social quanto nas disposições legais relativas ao tipo adotado pela sociedade não há norma regulando a sucessão por morte de sócio. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: A

A sociedade Arealva Calçados Finos Ltda. é uma sociedade limitada. O art. 1.057 do Código Civil regula a cessão de quotas entre vivos, mas o art. 1.028 do CC — aplicável às sociedades simples e subsidiariamente às limitadas quando ausente cláusula de regência supletiva pela S/A — determina que, na omissão do contrato social e da lei do tipo adotado sobre a morte de sócio, a sociedade se resolve em relação ao sócio falecido. Assim, a alternativa A é correta. A B erra porque a transmissão causa mortis exige previsão contratual expressa. A C erra porque a lei já define a consequência. A D erra porque não há obrigação legal de incluir tal cláusula.

Quanto você sabe de Direito Empresarial?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas