Questão 37 do 44º Exame da OAB — Direito Civil

Gabarito oficial: D

A alternativa D é correta porque o Código Civil, no art. 1.729, estabelece que o direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto, por testamento ou documento autêntico. O art. 1.730 reforça que essa nomeação prevalece sobre qualquer outra. Assim, a tutela testamentária tem prioridade sobre a tutela legítima (exercida por parentes). As alternativas A e B erram ao aplicar as regras da tutela legítima (art. 1.731), ignorando que a tutela testamentária prevalece. A alternativa C erra ao afirmar que apenas colaterais até o terceiro grau podem ser tutores: a lei não impõe esse limite à tutela testamentária, e Lucas, primo (4º grau), foi validamente nomeado pelos pais em testamento.