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Questão 37 do 46º Exame da OAB — Direito Civil

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Joaquim Cardoso e Celina de Holanda são pais das gêmeas Clarice e Maria, que têm 17 anos de idade. No ano passado, Clarice, com a devida autorização dos pais, casou- se com Ariano. Maria, no mês de março deste ano, iniciou o curso de Medicina em uma universidade federal. O casal procurou você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Civil, para ser orientado sobre a situação jurídica das filhas. A respeito da capacidade civil das filhas de Joaquim e Celina, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

O art. 5º, parágrafo único, II, do Código Civil prevê que o casamento é causa de emancipação, tornando o menor plenamente capaz. Clarice, ao casar com autorização dos pais, adquiriu capacidade civil plena — logo, a alternativa A está correta. A alternativa B erra porque a matrícula no ensino superior não figura entre as hipóteses de emancipação do art. 5º, parágrafo único. A alternativa C erra ao generalizar: Clarice deixou de ser relativamente incapaz com a emancipação pelo casamento. A alternativa D erra duplamente: menores entre 16 e 18 anos são relativamente incapazes (art. 4º, I, CC), não absolutamente, e Clarice já é emancipada.

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