OAB Prep

Questão 39 do 46º Exame da OAB — Direito Civil

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa. Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente, surgem dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os procedimentos adequados para isso. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o art. 1.815 do Código Civil estabelece que a exclusão por indignidade deve ser declarada por sentença, podendo ser requerida por qualquer interessado, incluindo o Ministério Público quando houver incapaz envolvido. O MP atua como fiscal da lei e defensor dos interesses de incapazes (art. 178, II, CPC). A alternativa A erra ao limitar a legitimidade apenas a Mateus após a maioridade. A alternativa C erra ao afirmar que apenas o tutor pode agir, ignorando a legitimidade ampla do art. 1.815. A alternativa D erra ao condicionar a exclusão à concordância do tutor, o que contraria o sistema de proteção ao incapaz previsto no ordenamento.

Quanto você sabe de Direito Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas