Questão 51 do 44º Exame da OAB — Direito Processual Civil
44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: C
A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 1.021 do CPC, contra a decisão monocrática do relator cabe agravo interno, dirigido ao próprio órgão colegiado — no caso, a Câmara Cível. O relator pode negar provimento à apelação monocraticamente (art. 932, IV, CPC), mas essa decisão não é irrecorrível. A alternativa A erra ao indicar recurso especial diretamente, pulando a instância colegiada obrigatória. A alternativa B erra ao afirmar que o agravo interno seria analisado pelo próprio relator — quem o julga é o colegiado. A alternativa D confunde o recurso cabível, indicando recurso especial quando o correto é agravo interno ao colegiado.
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