Questão 22 do 44º Exame da OAB — Direito Internacional
44º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta com base no artigo 31(2) da Convenção de Viena de 1969, que define que o contexto para interpretação compreende o texto do tratado, incluindo seu preâmbulo e anexos. A alternativa B erra ao afirmar que não há exceções: o artigo 33(1) admite que o tratado especifique qual versão prevalece. A alternativa C erra porque o artigo 33(1) prevê que versão em língua diversa só é autêntica se o tratado assim dispuser OU se as partes assim acordarem — a questão omite essa segunda hipótese. A alternativa D contraria o artigo 32, que expressamente admite meios suplementares como trabalhos preparatórios e circunstâncias de conclusão, especialmente quando a interpretação resultar em sentido ambíguo ou obscuro.
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