Questão 65 do 42º Exame da OAB — Direito Processual Penal

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o habeas corpus pode ser concedido de ofício pelo tribunal sempre que verificar constrangimento ilegal, independentemente do fundamento alegado pelo impetrante, conforme o art. 654, §2º, do CPP, que autoriza o juiz ou tribunal a expedir ordem de habeas corpus de ofício. A incompetência do juiz que decretou a prisão configura constrangimento ilegal (art. 648, III, CPP), legitimando a concessão. A alternativa A erra ao negar a incompetência como fundamento válido. A C erra ao restringir a concessão de ofício apenas à incompetência. A D erra ao afirmar vinculação aos argumentos do impetrante, o que contraria o §2º do art. 654 do CPP.