Questão 52 do 31º Exame da OAB — Direito Processual Civil

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta com base no art. 332 do CPC, que autoriza a improcedência liminar do pedido apenas quando a causa dispensar instrução probatória e o pedido contrariar entendimento consolidado (súmula do STF/STJ, acórdão em IRDR, IAC ou julgamento de recursos repetitivos) ou quando for atingido pela prescrição/decadência. Havendo controvérsia fática que exija dilação probatória, o julgamento liminar de improcedência é vedado. A alternativa A erra porque a emenda à inicial se aplica a petições defeituosas, não ao mérito. A B erra porque o instituto existe e é constitucional. A C erra porque a inépcia gera extinção sem resolução de mérito (art. 330), não improcedência liminar.