Questão 68 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal
32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta porque o furto ocorreu na sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, o que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, CF). Pela conexão entre os crimes (art. 76, CPP), o juízo federal, por ser de maior graduação hierárquica, atrai os demais delitos (roubo e receptação), conforme a Súmula 122 do STJ, que determina que a Justiça Federal prevalece sobre a Estadual quando há conexão. As alternativas A e B erram ao afastar a Justiça Federal. A alternativa C erra ao cindir os processos, ignorando a força atrativa da conexão perante a Justiça Federal.
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