Questão 68 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa). Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta porque o furto ocorreu na sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, o que atrai a competência da Justiça Federal (art. 109, IV, CF). Pela conexão entre os crimes (art. 76, CPP), o juízo federal, por ser de maior graduação hierárquica, atrai os demais delitos (roubo e receptação), conforme a Súmula 122 do STJ, que determina que a Justiça Federal prevalece sobre a Estadual quando há conexão. As alternativas A e B erram ao afastar a Justiça Federal. A alternativa C erra ao cindir os processos, ignorando a força atrativa da conexão perante a Justiça Federal.

Quanto você sabe de Direito Processual Penal?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas