Questão 67 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Penal

Gabarito oficial: A

A alternativa A é correta porque crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri, garantia constitucional prevista no art. 5º, XXXVIII, 'd', da CF/88. O foro por prerrogativa de função de Gregório existe apenas no Estado do Rio de Janeiro, sendo inaplicável na Bahia, onde o crime ocorreu. Além disso, o STF consolidou o entendimento de que o foro privilegiado não se sobrepõe à competência constitucional do Júri para crimes dolosos contra a vida. Como o homicídio ocorreu em Salvador/BA, aplica-se a regra do art. 70 do CPP (lugar da consumação), fixando a competência no Tribunal do Júri de Salvador. As demais alternativas erram ao atribuir competência ao TJ/BA (B), ao Júri do RJ (C) ou ao TJ/RJ (D), ignorando as regras de competência territorial e a supremacia do Júri.