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Questão 66 do 32º Exame da OAB — Direito Processual Penal

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

Rita foi denunciada pela suposta prática de crime de furto qualificado, pois teria, mediante fraude, subtraído uma bicicleta de sua amiga Regina. Ao ser citada, de imediato Rita procurou seu advogado, informando que, na verdade, a bicicleta seria de sua propriedade e que, inclusive, já era autora de ação cível na qual buscava o reconhecimento da propriedade do objeto, mas que a questão não seria de simples solução. Com base apenas nas informações expostas, o advogado de Rita poderá buscar

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Gabarito oficial: C

A questão envolve questão prejudicial facultativa (art. 93 do CPP), pois a propriedade da bicicleta é controvérsia de natureza civil que influencia a tipicidade do furto, mas não é de difícil solução obrigatória. Diferente da questão prejudicial obrigatória (art. 92 do CPP), que exige suspensão e paralisa a prescrição, a facultativa permite ao juiz suspender ou não o processo, inclusive de ofício, sem previsão de recurso em sentido estrito para o indeferimento. A alternativa C está correta porque identifica corretamente a espécie facultativa e a possibilidade de o magistrado agir de ofício (art. 93, caput, CPP). A alternativa A erra ao classificar como obrigatória. A B erra ao prever RESE para o indeferimento. A D ignora completamente o instituto das questões prejudiciais.

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