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Questão 56 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Civil

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

A Associação de Defesa dos Usuários de Smartphone (ADUS) ajuizou ação civil pública em face do fabricante X, requerendo a sua condenação para a retirada do aparelho Y do mercado, em razão de vícios em seu processo construtivo. Após a oferta de contestação pelo réu, no curso da fase instrutória, houve abandono imotivado da causa pela Associação. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 5º, §3º, da Lei nº 7.347/85 (LACP): em caso de desistência infundada ou abandono da ação por associação autora, o Ministério Público ou outro legitimado poderá assumir a titularidade ativa. Isso garante a continuidade da tutela coletiva. A alternativa A erra porque o art. 5º, §2º, da LACP permite ao Poder Público habilitar-se como litisconsorte. A alternativa C erra porque, na ação civil pública, o abandono não gera extinção automática — outro legitimado pode assumir. A alternativa D erra porque, embora o art. 5º, V, 'a', da LACP exija constituição há pelo menos um ano, o juiz pode dispensar esse requisito, conforme o §4º do mesmo artigo.

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