Questão 1 do 32º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: C
O art. 7º, §2º, do Estatuto da OAB prevê que o advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria as palavras proferidas no exercício da atividade, em juízo ou fora dele. Essa imunidade afasta a responsabilidade penal pelo crime de injúria. Contudo, a mesma norma ressalva expressamente os excessos cometidos, sujeitando o advogado à responsabilização disciplinar perante a OAB. Assim, a alternativa C é correta: a imunidade penal é ampla quanto à injúria, mas não afasta a sanção disciplinar em caso de excesso. As demais erram por admitir crime de injúria (A e D) ou por excluir totalmente a responsabilidade disciplinar (B e D).
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