Questão 1 do 42º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB
42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta com base no art. 7º, II, §6º, do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), que admite busca e apreensão em escritório ou local de trabalho do advogado desde que o mandado seja específico e pormenorizado, expedido por juiz competente, cumprido na presença de representante da OAB. Preenchidos esses requisitos, a diligência é válida. As informações sobre clientes só podem ser utilizadas se esses clientes forem investigados como partícipes ou coautores do mesmo crime. As demais alternativas erram: A nega a relatividade da inviolabilidade; B confunde residência com escritório (no caso, eram o mesmo local); C valida a diligência mas nega incorretamente a possibilidade de uso das informações.
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