Questão 10 do 37º Exame da OAB — Filosofia do Direito
37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: C
A alternativa C está correta pois reproduz fielmente o imperativo categórico kantiano em sua segunda formulação, presente na 'Fundamentação da Metafísica dos Costumes': tratar a humanidade sempre como fim, jamais como mero meio. Esse princípio fundamenta debates bioéticos e de dignidade humana, consagrado no art. 1º, III, da CF/88 (dignidade da pessoa humana). A alternativa A descreve Aristóteles (animal político, zoon politikon). A alternativa B remete à justiça distributiva aristotélica. A alternativa D reflete a filosofia do Espírito de Hegel, sobre eticidade e Direito abstrato — conceitos estranhos ao pensamento kantiano.
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