Questão 10 do 37º Exame da OAB — Filosofia do Direito

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Operadores do Direito, com relativa frequência, precisam enfrentar situações dramáticas que envolvem a vida humana ou o corpo humano. Em casos como esses, nem sempre a lei oferece uma determinação clara e unívoca. Certas vezes a filosofia oferece uma base mais consistente de reflexão e argumentação. Assinale a opção que apresenta o conhecido imperativo categórico de Kant, muitas vezes citado nos debates relativos a essas situações dramáticas.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta pois reproduz fielmente o imperativo categórico kantiano em sua segunda formulação, presente na 'Fundamentação da Metafísica dos Costumes': tratar a humanidade sempre como fim, jamais como mero meio. Esse princípio fundamenta debates bioéticos e de dignidade humana, consagrado no art. 1º, III, da CF/88 (dignidade da pessoa humana). A alternativa A descreve Aristóteles (animal político, zoon politikon). A alternativa B remete à justiça distributiva aristotélica. A alternativa D reflete a filosofia do Espírito de Hegel, sobre eticidade e Direito abstrato — conceitos estranhos ao pensamento kantiano.

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