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Questão 10 do 32º Exame da OAB — Filosofia do Direito

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito. Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

Para Bobbio, o positivismo ético (ideológico) sustenta que o direito positivo, pelo simples fato de existir como produto da autoridade estatal, merece obediência absoluta e incondicional — independentemente de seu conteúdo moral. Essa postura eleva a legalidade a valor supremo, identificando o juridicamente válido com o moralmente obrigatório. A alternativa D captura exatamente esse núcleo: obedecer à lei enquanto tal, sem qualquer condicionante. As demais erram porque introduzem critérios externos à lei: a alternativa A exige fundamento moral do legislador; a B condiciona a validade à aceitação majoritária; a C subordina a obediência à utilidade social — todos elementos incompatíveis com o dever incondicional que define o positivismo ético bobbiano.

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