Questão 9 do 37º Exame da OAB — Filosofia do Direito

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

“...a justiça tem um papel a desempenhar na determinação do que é o direito.” Ronald Dworkin Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre direito e moral. Esse tema costuma dividir o posicionamento de positivistas e não positivistas. Ronald Dworkin, um dos mais influentes filósofos do direito contemporâneo, em seu livro A Justiça de Toga, se posiciona expressamente sobre essa questão. Assinale a opção que expressa o posicionamento desse autor no livro em referência.

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Gabarito oficial: D

Em 'A Justiça de Toga', Dworkin defende que o Direito não é separado da moral: a teoria jurídica é um ramo da moral política. Para ele, interpretar o Direito exige raciocínio moral, pois princípios de justiça integram o próprio conceito de Direito — não por escolha do legislador, mas estruturalmente. A alternativa A erra ao reduzir a moral à consciência subjetiva do juiz. A B inverte os conceitos, atribuindo subjetividade à norma jurídica. A C reflete o positivismo inclusivo (Hart), que admite moral apenas quando incorporada pelo legislador — posição que Dworkin expressamente rejeita. Somente a D reproduz fielmente a tese dworkiniana: o Direito é segmento da moral política.

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