Questão 35 — 42º Exame

Question

Bruno pretende realizar supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente no interior de sua propriedade, a fim de viabilizar a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo. Com objetivo de verificar a legalidade de seu projeto, Bruno consultou você, como advogado(a). Você informou a seu cliente que, de acordo com o Código Florestal, a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente ocorrerá nas hipóteses previstas naquela Lei. Assim, sobre a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Enquadra−se na hipótese de baixo impacto ambiental, razão pela qual é viável a supressão vegetal.

Answer

A) Encaixa−se na hipótese de interesse social, razão pela qual é viável a supressão vegetal.

Answer

B) Não se amolda a qualquer das hipóteses, razão pela qual é inviável a supressão vegetal.

Answer

D) Não se compatilibiliza com qualquer das hipóteses, mas é viável a supressão vegetal, mediante pagamento de prévia compensação ambiental.

Questão 35 do 42º Exame da OAB — Direito Ambiental

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