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Questão 59 do 42º Exame da OAB — Direito Penal

42º Exame · 2024 · 1ª fase · FGV

Caio, muito atuante nas redes sociais, compartilhou vídeos e fotos pornográficos em um grupo de amigos. O material compartilhado continha imagens que teriam sido extraídas, ilegalmente, de computadores pessoais por terceiros, já tendo sido inclusive objeto de registros policiais por parte das vítimas. Uma das pessoas para as quais as imagens foram compartilhadas procura a polícia e relata a atitude de Caio. O Delegado indiciou Caio pela prática do crime descrito no Art. 218−C do CP, o qual prevê a figura penal do compartilhamento não autorizado de cena de sexo ou pornografia. Caio, surpreendido com a acusação, afirmou não ter conhecimento de que o fato por ele praticado seria criminoso. A tese defensiva correta, a partir da afirmação de Caio, é a ocorrência do erro

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Gabarito oficial: C

O erro de proibição direto (art. 21 do CP) ocorre quando o agente desconhece a ilicitude do próprio fato, acreditando que sua conduta é lícita. Caio afirmou ignorar que compartilhar o material pornográfico sem autorização era criminoso — erro sobre a norma proibitiva direta (art. 218-C do CP). Alternativa A (erro sobre a pessoa) é equívoco quanto à identidade da vítima, inaplicável aqui. Alternativa B (erro de tipo permissivo) ocorre quando o agente supõe erroneamente uma causa excludente de ilicitude, o que não é o caso. Alternativa D (erro de proibição indireto) ocorre quando o agente conhece a ilicitude, mas acredita erroneamente existir uma causa justificante — também inaplicável, pois Caio nega conhecer a proibição em si.

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