Questão 10 do 43º Exame da OAB — Filosofia do Direito

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Segundo Kant, em seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes, cada indivíduo, como ser moral, possui uma dignidade que lhe é própria. Assinale a afirmativa que, segundo Kant, no livro em referência, mostra como a dignidade deve ser entendida.

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Gabarito oficial: D

A alternativa D está correta porque reflete com precisão a distinção kantiana entre preço e dignidade. Para Kant, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, aquilo que tem preço pode ser substituído por um equivalente; já o que não tem preço possui dignidade — valor íntimo e incomparável. O ser humano, como fim em si mesmo (imperativo categórico), jamais pode ser tratado como meio. A alternativa A confunde dignidade com direitos fundamentais positivados. A alternativa B contradiz Kant ao sugerir que a dignidade pode ser posta em cálculo comparativo com preços. A alternativa C remete ao conceito marxista de trabalho, completamente alheio ao pensamento kantiano. O princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no art. 1º, III, da CF/88, tem raízes filosóficas diretas nessa concepção kantiana.

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