Questão 51 do 43º Exame da OAB — Direito Processual Civil
43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: C
A alternativa C está correta com base no art. 113, §1º do CPC/2015, que autoriza o juiz a limitar o litisconsórcio facultativo multitudinário quando o número excessivo de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença. A alternativa A erra porque o litisconsórcio ativo é expressamente permitido pelo art. 113 do CPC. A alternativa B erra ao vedar o litisconsórcio passivo, inexistindo tal restrição legal. A alternativa D erra ao afirmar ausência de previsão legal para a limitação, contrariando diretamente o art. 113, §1º do CPC, que prevê expressamente essa possibilidade ao juiz.
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