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Questão 51 do 46º Exame da OAB — Direito Processual Civil

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Machado de Assis ajuizou ação indenizatória em face de Quincas Borba, pugnando pela condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, resultantes do inadimplemento de contrato de prestação de serviços. O Juiz condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e danos materiais, a serem apurados em sede de liquidação de sentença, diante da necessidade de comprovação dos prejuízos que vêm sendo experimentados pelo autor, desde a ocorrência do ilícito. Quincas Borba contratou você, como advogado(a), para interpor recurso de apelação, buscando a reforma integral da sentença. Tomando o caso acima como premissa, assinale a opção que, corretamente, apresenta sua orientação.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 1.012, §1º, III, do CPC, que autoriza o cumprimento provisório da sentença (e, por extensão, a liquidação) mesmo pendente apelação, quando o capítulo impugnado for autônomo. O CPC permite a liquidação de capítulo independente da sentença, ainda que outro capítulo esteja em grau recursal. A alternativa A erra ao ignorar essa possibilidade de liquidação imediata. A alternativa C erra porque o art. 509 do CPC confere legitimidade tanto ao credor quanto ao devedor para requerer a liquidação. A alternativa D erra porque o art. 509, §4º, do CPC veda expressamente a rediscussão do mérito da obrigação na liquidação de sentença.

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