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Questão 34 do 31º Exame da OAB — Direito Ambiental

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Efeito Estufa Ltda., sociedade empresária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na área urbana do Município de Ar Puro, inserida no Estado Y. Para esse fim, verificou que a autoridade competente para realizar o licenciamento ambiental será a do próprio Município de Ar Puro. Sobre o caso, assinale a opção que indica quem deve realizar o estudo de impacto ambiental.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A alternativa D é correta porque o art. 11 da Resolução CONAMA nº 001/1986 estabelece que o EIA deve ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto, sendo os custos arcados pelo empreendedor. Esse princípio do poluidor-pagador fundamenta a responsabilidade financeira do empreendedor. As alternativas A, B e C erram ao confundir a competência para o licenciamento ambiental (que pertence ao órgão ambiental competente — municipal, estadual ou federal) com a responsabilidade pela elaboração do EIA, que nunca é do órgão licenciador, mas sempre de profissionais habilitados custeados pelo empreendedor.

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