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Questão 62 do 31º Exame da OAB — Direito Penal

31º Exame · 2020 · 1ª fase · FGV

Yuri foi denunciado pela suposta prática de crime de estupro qualificado em razão da idade da vítima, porque teria praticado conjunção carnal contra a vontade de Luana, de 15 anos, mediante emprego de grave ameaça. No curso da instrução, Luana mudou sua versão e afirmou que, na realidade, havia consentido na prática do ato sexual, sendo a informação confirmada por Yuri em seu interrogatório. Considerando apenas as informações expostas, no momento de apresentar alegações finais, a defesa técnica de Yuri deverá pugnar por sua absolvição, sob o fundamento de que o consentimento da suposta ofendida, na hipótese, funciona como

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta porque Luana tinha 15 anos, sendo menor de 14 anos o critério do art. 217-A do CP (estupro de vulnerável). Com 15 anos, ela não é vulnerável por idade, logo o crime imputado é o do art. 213 do CP, que exige violência ou grave ameaça. Provado o consentimento, desaparece o elemento 'contra a vontade', tornando a conduta atípica — não há exclusão de ilicitude nem de culpabilidade, mas ausência do próprio tipo penal. As alternativas A e B erram ao tratar o consentimento como excludente de ilicitude. A alternativa D erra ao situá-lo na culpabilidade. O consentimento aqui afasta o elementar 'grave ameaça', operando na tipicidade.

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