Questão 20 do 32º Exame da OAB — Direito Internacional
32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: D
A alternativa D está correta porque o princípio da efetividade exige um ponto de conexão entre o caso e o Brasil para justificar a homologação, como bens, obrigações ou partes aqui situadas — sem isso, a homologação seria inútil. A alternativa A erra pois o trânsito em julgado é requisito expresso do art. 963, VI, do CPC, tornando-a verdadeira, não falsa — mas a questão pede a afirmativa correta no contexto do enunciado. A alternativa B erra porque a homologação independe de tratado bilateral, conforme art. 963 do CPC e Resolução STJ nº 9/2005. A alternativa C erra ao afirmar que a homologação é válida sem qualquer conexão com o Brasil, ignorando o princípio da efetividade.
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