Questão 22 do 32º Exame da OAB — Direito Tributário

Gabarito oficial: B

A alternativa B é correta com base no art. 186, parágrafo único, I, do CTN, que estabelece a ordem de preferência na falência: créditos extraconcursais, créditos trabalhistas e de acidente de trabalho (até 150 salários mínimos), créditos com garantia real, crédito tributário e, por último, multas tributárias. Assim, a dívida de acidente de trabalho prefere ao crédito tributário principal. A alternativa A erra porque créditos com garantia real precedem o crédito tributário na falência. A alternativa C erra porque multas tributárias ficam abaixo dos créditos de acidente de trabalho. A alternativa D erra porque as multas são subordinadas ao próprio crédito tributário principal, conforme art. 186, parágrafo único, III, do CTN.