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Questão 2 do 37º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato. Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023. No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração. Considerando esse cenário, sobre o cumprimento de prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: D

A alternativa D é correta com base no art. 104 do CPC, que permite ao advogado atuar sem procuração em casos de urgência, comprometendo-se a apresentá-la no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período. Fernanda, embora sem procuração assinada, pode invocar urgência para cumprir o prazo de 02/03/2023. A alternativa A erra porque o art. 16 do EOAB prevê que Teresa permanece obrigada por 10 dias após a notificação recebida em 28/02, mas Carina já providenciou nova representação, desobrigando Teresa. B erra porque os 10 dias ainda não se esgotaram em 02/03. C erra ao ignorar exatamente a exceção do art. 104 do CPC, que admite atuação sem mandato em situações urgentes.

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