OAB Prep

Questão 51 do 37º Exame da OAB — Direito Processual Civil

37º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

A sociedade empresária Olímpia Limitada (“Olímpia”) fabrica equipamentos de musculação para redes de academias, como a Vida Fitness Limitada (“Vida Fitness”). Em 2021, a Vida Fitness passou por problemas financeiros, motivo pelo qual não realizou o pagamento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) por 50 (cinquentas) esteiras adquiridas em 2020. Em virtude desse inadimplemento, a Olímpia ajuizou execução de título extrajudicial perante o MM. Juízo da Vara Cível de São Paulo. No curso dessa demanda, a exequente obteve a penhora online de R$ 500.000,00 existentes nas contas bancárias da Vida Fitness. Assim que tomou conhecimento da penhora, a Vida Fitness procurou você, como advogado(a), para informar que não pretendia questionar a decisão que determinou a penhora online, mas que gostaria de buscar a substituição do bem penhorado, de forma que os R$ 500.000,00 pudessem melhorar a situação do fluxo de caixa da sociedade empresária. Diante dessa situação, assinale a afirmativa que apresenta a orientação correta prestada à Vida Fitness.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 835, §2º, e no art. 848, parágrafo único, do CPC/2015. Embora a penhora em dinheiro seja prioritária (art. 835, I), o executado pode requerer sua substituição por fiança bancária ou seguro garantia judicial, desde que o valor seja igual ao débito da execução acrescido de 30%. A alternativa A erra ao afirmar que a substituição é impossível. A alternativa B erra ao omitir o acréscimo de 30%, exigência legal expressa. A alternativa D erra ao restringir a substituição apenas a imóvel, ignorando as garantias previstas no art. 835, §2º, que equiparam fiança bancária e seguro garantia ao dinheiro, desde que observado o percentual adicional.

Quanto você sabe de Direito Processual Civil?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas