Questão 1 do 38º Exame da OAB — Ética e Estatuto da OAB

Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 40, §3º do Código de Ética e Disciplina da OAB, que admite o patrocínio de eventos como forma de publicidade profissional, desde que o público seja composto por clientes e integrantes do meio jurídico. A alternativa A erra ao condicionar a licitude ao local do evento — o resort com área de conferências não é vedado por si só. A alternativa B peca ao restringir demais o público, excluindo os 'interessados do meio jurídico', que são expressamente permitidos. A alternativa D erra ao proibir absolutamente o patrocínio de eventos, ignorando que o CED admite essa modalidade de publicidade quando observados os requisitos legais.