Questão 49 do 38º Exame da OAB — Direito Empresarial

Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta com base no art. 1.052 c/c art. 1.056, §2º do Código Civil, que estabelece a responsabilidade solidária dos condôminos de uma quota perante a sociedade pelas obrigações de integralização. A quota é indivisível em relação à sociedade, mas os condôminos podem ceder suas partes ideais entre si ou a terceiros (art. 1.056, §1º do CC), o que torna a alternativa A errada. A alternativa C erra porque os direitos da quota devem ser exercidos por representante comum, não separadamente (art. 1.056, §1º do CC). A alternativa D erra porque a cessão da parte ideal a terceiro exige observância das regras do contrato social e audiência dos demais sócios, conforme arts. 1.056 e 1.057 do CC.