Questão 47 do 31º Exame da OAB — Direito Empresarial

Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 1.056, §2º, do Código Civil, que determina que os condôminos de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização. A obrigação de integralizar o capital é dever de todos os sócios, independentemente de a quota pertencer a mais de uma pessoa. A alternativa A erra porque a obrigação de integralizar não depende de falência. A alternativa B erra porque o condomínio de quota não afasta a obrigação de integralizar — ao contrário, gera responsabilidade solidária entre os condôminos. A alternativa D erra porque não existe norma que condicione a obrigação de integralização ao valor mínimo do capital social.