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Questão 50 do 32º Exame da OAB — Direito Empresarial

32º Exame · 2021 · 1ª fase · FGV

A sociedade Nerópolis Fretamentos de Cargas Ltda. está passando por grave crise financeira e precisa, com a máxima urgência, pleitear recuperação judicial. A pedido de um dos administradores, o sócio Irapuan Pinheiro, titular de 70% do capital social, autorizou o pedido de recuperação judicial por esse administrador, o que foi feito. Acerca da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta com base no art. 1.071, VI c/c art. 1.076, II do Código Civil, que exigem deliberação de sócios representando mais da metade do capital social para atos de grande relevância na sociedade limitada, incluindo o pedido de recuperação judicial. Contudo, o art. 1.072, §2º do CC autoriza que, em caso de urgência, sócio titular de mais da metade do capital social autorize diretamente o administrador, dispensando a assembleia formal. A alternativa A erra ao exigir unanimidade. A alternativa B erra ao dispensar a manifestação societária em qualquer caso. A alternativa D erra ao exigir quórum de 3/4, reservado a matérias específicas como modificação do contrato social (art. 1.076, I, CC).

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