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Questão 58 do 38º Exame da OAB — Direito Penal

38º Exame · 2023 · 1ª fase · FGV

Luís Alberto, primário, foi condenado a uma pena de oito meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter agredido sua companheira, causando-lhe lesões corporais. Na qualidade de advogado(a) de Luís Alberto, assinale a opção que apresenta o benefício de natureza penal que pode, neste momento processual, ser pleiteado em favor do seu assistido.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B é correta porque, após a condenação, cabe a suspensão condicional da pena (sursis), prevista no art. 77 do CP, aplicável a condenações não superiores a 2 anos, pelo prazo de 2 a 4 anos. A alternativa A erra pois a Lei Maria da Penha (art. 17 da Lei 11.340/2006) veda expressamente a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade nos crimes praticados com violência doméstica. A alternativa C erra porque a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) é benefício pré-processual, inaplicável após condenação. A alternativa D erra pelo mesmo fundamento do art. 17 da Lei 11.340/2006, que proíbe a substituição por pena de multa nesses casos.

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