Questão 49 do 42º Exame da OAB — Direito Empresarial

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 139 da Lei nº 9.279/1996 (LPI), que assegura ao titular da marca o direito de licenciar seu uso e zelar pela integridade material ou reputação da marca. A alternativa B erra porque o art. 132, I, da LPI veda ao titular impedir que comerciantes usem sinais distintivos que lhes são próprios. A alternativa C erra porque o art. 132, III, permite que fabricantes de acessórios usem a marca para indicar destinação do produto, desde que observadas as práticas leais de concorrência. A alternativa D erra porque o art. 132, IV, permite a citação da marca em discurso, obra científica ou literária, sem fins comerciais e sem prejuízo ao caráter distintivo.