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Questão 45 do 43º Exame da OAB — Direito do Consumidor

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

A sociedade empresária Fábrica de Alimentos Épsilon Ltda. alterou a embalagem de seu principal biscoito, destinado ao público infantil. O produto foi comercializado com redução de peso sem a devida ostensividade da informação no rótulo do produto, sem diminuição proporcional no preço e inexistência de indicação acerca da quantidade de açúcar e de lactose. Uma associação de defesa do consumidor procurou você, como advogada(o), a respeito da conduta da sociedade empresária. A respeito do dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 31 do CDC, que exige informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre quantidade, composição e preço dos produtos. A redução de peso sem destaque visível viola esse dever. A alternativa B erra porque o art. 6º, III, do CDC protege o consumidor independentemente de dano material — a mera falta ou deficiência de informação já configura violação. A alternativa C erra porque o art. 31 do CDC exige que as informações constem obrigatoriamente em língua portuguesa. A alternativa D erra porque o CDC não admite substituição das informações obrigatórias da embalagem por endereço eletrônico — a ostensividade exige que estejam no próprio rótulo.

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