Questão 38 do 43º Exame da OAB — Direito Civil

Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 416 do Código Civil, que dispensa o credor de provar prejuízo para exigir a cláusula penal moratória — basta a mora do devedor. A alternativa B erra porque a cláusula penal moratória é válida, podendo apenas ser reduzida pelo juiz se excessiva (art. 413 do CC). A alternativa C erra porque, na cláusula penal moratória, o credor pode exigir a multa E o cumprimento da obrigação principal cumulativamente (art. 411 do CC). A alternativa D erra em dois pontos: a multa contratual não é astreinte (são institutos distintos) e o juiz pode reduzi-la equitativamente quando manifestamente excessiva, conforme o art. 413 do CC.