Questão 57 do 43º Exame da OAB — Direito Penal

Gabarito oficial: C

Rodrigo cometeu dano qualificado (art. 163, parágrafo único, III, do CP), pois destruiu bem público — viatura da Polícia Militar — dolosamente. O dano simples (art. 163, caput) é afastado porque a qualificadora incide quando o patrimônio atingido pertence à União, Estado, Município ou autarquia. Terrorismo (Lei 13.260/2016) exige motivação política com propósito de coação e terror generalizado, o que não se configura pelo simples arremesso de pedra. Ilícito civil é descartado porque a conduta é expressamente tipificada no CP. A qualificadora do bem público eleva a pena e justifica o enquadramento correto na alternativa C.