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Questão 59 do 43º Exame da OAB — Direito Penal

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Rodrigo, brasileiro, obteve bolsa de estudos para intercâmbio de seis meses em uma universidade nos Estados Unidos. Nesse período, Rodrigo começou a namorar Mary, uma jovem estadunidense. Após uma crise de ciúmes, Rodrigo matou Mary, por estrangulamento, no apartamento em que morava na Flórida. O feminicídio constitui infração penal nos Estados Unidos. No dia seguinte aos fatos, Rodrigo retornou ao Brasil. Como advogado da família da vítima, esclareça a viabilidade de aplicação da Lei Penal brasileira a Rodrigo, identificando o princípio penal correspondente.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta porque Rodrigo é brasileiro e cometeu crime no exterior, incidindo o princípio da personalidade ativa (art. 7º, II, 'b', do CP), que prevê extraterritorialidade condicionada. As condições do art. 7º, §2º, CP estão presentes: o fato é punível no país onde ocorreu (EUA), Rodrigo entrou no Brasil e o crime admite extradição. A alternativa A erra ao invocar o princípio do pavilhão, aplicável a embarcações/aeronaves. A alternativa B erra porque a personalidade passiva (vítima brasileira) não se aplica — Mary era estadunidense. A alternativa D erra porque o princípio da defesa protege bens jurídicos nacionais, não se aplicando ao caso, e não impede a lei brasileira — ao contrário, outros princípios a autorizam.

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