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Questão 66 do 43º Exame da OAB — Direito Penal

43º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Leda se candidatou a uma vaga de emprego na sociedade empresária X. Ao se apresentar, a sócia-administradora Vera afirmou que “pessoas de cor de pele escura não são compatíveis com o perfil da vaga”, impedindo, assim, que Leda prosseguisse no processo seletivo. Indignada, Leda procura você, como advogado(a), a fim de defender seus interesses. Atuando na seara criminal em defesa dos interesses de Leda, você pode

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: D

A conduta de Vera configura crime de racismo (art. 4º, I, da Lei nº 7.716/1989), por impedir acesso ao mercado de trabalho por motivo de raça/cor. Esse crime é de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la (art. 100, §1º, CP). Assim, Leda pode comunicar o fato à autoridade policial ou ao MP. A alternativa A erra porque pessoa jurídica não responde por crime de racismo. A alternativa B erra porque não se trata de ação penal privada. A alternativa C erra porque, embora a competência seja da Justiça Federal (art. 109, CF), a ação penal pública incondicionada não admite queixa subsidiária enquanto o MP não se mantiver inerte.

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