OAB Prep

Questão 11 do 45º Exame da OAB — Direito Constitucional

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

A Faculdade de Direito da Universidade do Estado Beta, pela primeira vez, publicou edital para o ingresso nos cursos de mestrado e doutorado, contendo sistema de cotas para graduados negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. O edital baseia-se em lei estadual, promulgada no ano passado, que garante, pelo prazo de cinco anos, o acesso diferenciado aos programas de mestrado e doutorado. Indignado com essa regra, um graduado apresentou pedido administrativo visando à modificação do edital, com a exclusão do sistema de cotas. Para tanto, argumentou que ele viola o princípio da isonomia. Diante da polêmica, a Diretora da Faculdade consultou o corpo de advogados da Universidade. Sobre a hipótese apresentada, segundo o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a opção que indica o parecer correto que deve ser apresentado.

Toque na alternativa que você marcaria:

Ver resposta e comentário

Gabarito oficial: C

A alternativa C está correta porque reflete a dimensão material da isonomia (art. 5º, caput, CF/88), que exige tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. As ações afirmativas — como cotas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência — são instrumentos constitucionalmente legítimos para corrigir desigualdades históricas, geralmente por prazo determinado. A alternativa A erra ao restringir cotas à educação básica e superior, sem amparo constitucional. A B erra porque a autonomia universitária (art. 207, CF/88) não é ilimitada, devendo respeitar a Constituição e a lei. A D erra ao absolutizar a isonomia formal, ignorando que a igualdade material justifica tratamentos diferenciados para grupos vulneráveis.

Quanto você sabe de Direito Constitucional?

O diagnóstico gratuito usa questões oficiais, não pede cadastro e, com 10 respondidas, já mostra sua nota projetada contra a nota de corte.

Questões parecidas