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Questão 16 do 45º Exame da OAB — Direito Constitucional

45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV

Mariana, que nasceu no Brasil, decidiu adquirir a nacionalidade de um país asiático. Embora este país não tivesse imposto condições para sua permanência no respectivo território ou para o exercício dos direitos civis, ela acreditava que essa decisão facilitaria sua circulação pelo continente asiático, já que tinha o propósito de explorar vários sítios montanhosos. No entanto, ao retornar ao Brasil neste mês, Mariana foi informada de que essa escolha pode resultar na perda de sua nacionalidade brasileira. Preocupada, ela consultou você, como advogado(a), para esclarecer a sua situação, explicando que nunca realizou qualquer pedido expresso para abdicar da nacionalidade brasileira. Sobre a situação de Mariana, de acordo com o sistema jurídico- constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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Gabarito oficial: A

A alternativa A está correta com base no art. 12, §4º, II, da CF/88, que prevê duas hipóteses de perda da nacionalidade por naturalização voluntária em país estrangeiro: (a) quando houver pedido expresso do brasileiro, ou (b) quando a aquisição da outra nacionalidade não decorrer de imposição do Estado estrangeiro como condição de permanência ou exercício de direitos civis. No caso de Mariana, o país asiático não impôs qualquer condição, mas ela também não fez pedido expresso de renúncia — sua motivação foi pessoal (facilitar viagens). Assim, enquadra-se na exceção do pedido expresso, mantendo a nacionalidade. As demais alternativas erram: B inventa requisito de comunicação prévia inexistente; C cria critério de exercício de direitos políticos não previsto na Constituição; D ignora as exceções constitucionais à perda automática.

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