Questão 47 do 45º Exame da OAB — Direito Empresarial
45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta com base nos arts. 43 e 45 da Lei 11.101/2005. O art. 43 veda expressamente o voto de sócios da devedora na Assembleia de Credores, ainda que sejam credores — logo, Afonso Fundão está impedido. Já o art. 45, §3º, determina que o credor cujo crédito não sofre alteração pelo plano não tem direito a voto, pois não há interesse a deliberar — logo, Viana & Cia. Ltda. também está impedida. As demais alternativas erram ao permitir o voto de ao menos um dos credores: a alternativa A erra ao admitir o voto do sócio; a C erra ao admitir ambos; a D erra ao admitir apenas Viana & Cia., ignorando o §3º do art. 45.
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