Questão 54 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Civil
45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: A
A alternativa A está correta com base no art. 610, §§ 1º e 2º do CPC: quando todos os herdeiros são capazes e há consenso, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório (extrajudicial), sendo obrigatória a assistência de advogado ou defensor público. A alternativa B erra ao exigir intervenção do Ministério Público, que só atua quando há incapazes (art. 178, II, CPC). A alternativa C erra ao afirmar que o inventário deve ser necessariamente judicial, ignorando a via extrajudicial. A alternativa D erra ao dispensar o advogado, cuja presença é requisito legal indispensável mesmo havendo acordo, conforme o art. 610, § 2º do CPC.
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