Questão 55 do 45º Exame da OAB — Direito Processual Civil
45º Exame · 2025 · 1ª fase · FGV
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Gabarito oficial: B
A alternativa B está correta com base no art. 525, caput, do CPC/2015, que estabelece que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias contados do término do prazo para pagamento voluntário (art. 523), sem necessidade de nova intimação. A alternativa A erra ao exigir intimação específica inexistente em lei. A alternativa C erra duplamente: há prazo definido (15 dias) e a impugnação é apresentada nos próprios autos, não em autos apartados (art. 525, §6º, CPC). A alternativa D inverte a ordem legal: primeiro intima-se para pagar (art. 523) e, somente após o prazo, abre-se o prazo para impugnar (art. 525).
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