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Questão 42 do 46º Exame da OAB — Direito Civil

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Sara, em 24 de outubro de 2023, outorgou a Vítor, seu filho, uma procuração por instrumento público para vender seu imóvel até 24 de outubro de 2026. No momento da outorga, Sara gozava de boa saúde mental. A partir de 2024, Sara passou a sofrer um acelerado processo de demência, vindo a perder as suas habilidades cognitivas básicas no início de 2025. Sara foi interditada e Roberto, seu marido, tornou- se o seu curador. Em 24 de setembro de 2025, Raul se interessou em comprar o imóvel de Sara, e Vítor se apresentou como procurador da mãe. Na qualidade de advogado de Raul, assinale a opção que apresenta a sua orientação jurídica para o caso.

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

A alternativa B está correta porque o art. 682, II, do Código Civil estabelece que o mandato se extingue pela superveniência de incapacidade do mandante. Com a interdição de Sara e a nomeação de Roberto como curador, o mandato outorgado a Vítor foi automaticamente extinto por força de lei, independentemente do prazo estipulado. Assim, Vítor não possui mais poderes para representar Sara. A alternativa A erra ao focar em conflito de interesses, que não é o fundamento principal. A C erra ao ignorar a extinção legal do mandato. A D erra ao confundir validade originária com eficácia atual, pois a incapacidade superveniente extingue o mandato mesmo que a outorga tenha sido válida.

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