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Questão 57 do 46º Exame da OAB — Direito Penal

46º Exame · 2026 · 1ª fase · FGV

Daniel chegou em casa embriagado e exigiu que sua esposa, Bianca, praticasse com ele conjunção carnal. Diante da recusa de Bianca, Daniel passou a empregar a coação física contra a sua esposa, porém, os gritos de Bianca foram ouvidos por vizinhos, que lograram entrar no imóvel e imobilizar Daniel, antes que consumasse o ato. Daniel foi denunciado pelo delito de estupro, mas, alguns meses após os fatos, e antes do recebimento da denúncia, Daniel e Bianca reataram o casamento. A você, na qualidade de advogado(a) de defesa de Daniel, cabe alegar

Toque na alternativa que você marcaria:

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Gabarito oficial: B

O estupro (art. 213 do CP) é crime de ação penal pública incondicionada desde a Lei 12.015/2009, salvo vítima menor de 18 anos ou vulnerável. Portanto, não cabe retratação de representação (A) nem perdão tácito (D), institutos aplicáveis à ação penal privada (art. 105 e 107, V, CP). A excludente de exercício regular de direito (C) não existe no casamento para impor conjunção carnal. Correta é a alternativa B: como os vizinhos imobilizaram Daniel antes da consumação, o crime permaneceu na fase de tentativa, aplicando-se a causa de diminuição de pena de 1/3 a 2/3, nos termos do art. 14, II, parágrafo único, do CP.

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